A PERTINÊNCIA DO VOTO OBRIGATÓRIO

Por: Euclides Silva

O voto obrigatório é uma realidade em vários países, como o Brasil, a Argentina, a Bélgica, a Austrália, o Peru, o Uruguai e a Bolívia, entre outros. Em muitos outros países, este modelo tem sido objeto de debate, especialmente em contextos de baixa participação eleitoral ou de crescente desinformação política.

Durante muito tempo, acreditei que as pessoas deveriam ser livres para participar ou não na festa da democracia. Se não encontrassem opções que correspondessem às suas expectativas, poderiam simplesmente abster-se de votar. No entanto, com o passar dos anos e com a experiência política e de terreno adquirida ao longo de mais de 15 anos de militância ativa, sou levado a reconsiderar essa posição.

O voto obrigatório pode ser uma forma eficaz de combater a banalização e a mercantilização do processo eleitoral. Um país não pode ser governado por um presidente ou por um governo escolhido apenas por 20% da população. Tal cenário compromete a legitimidade democrática e pode gerar instabilidade institucional.

Se optamos por um regime democrático, então todos devem participar. Todas as vozes e tendências devem estar representadas, e para isso o voto deve ser obrigatório. Esta medida contribui para:

– Aumentar a representatividade dos eleitos, garantindo que os resultados refletem a vontade da maioria.

– Reduzir o impacto da compra de votos, já que a obrigatoriedade dificulta a manipulação de pequenos grupos de eleitores.

– Desmercantilizar as eleições, tornando-as menos vulneráveis a interesses económicos e mais centradas no debate político.

– Diminuir os custos eleitorais, pois campanhas podem ser mais objetivas e menos dependentes de mobilizações dispendiosas.

– Promover a educação cívica, ao reforçar o sentido de responsabilidade dos cidadãos perante o destino coletivo.

Em países como a Bélgica e a Austrália, o voto obrigatório é acompanhado de sanções para quem não votar sem justificação válida — desde multas até restrições no acesso a concursos públicos ou benefícios sociais. Esta abordagem reforça a ideia de que votar não é apenas um direito, mas também um dever cívico.

Assim, proponho que uma futura reforma do nosso sistema eleitoral considere a implementação do voto obrigatório, com mecanismos claros de justificação e penalização para os incumpridores. A democracia só se fortalece quando todos participam.