Autor: Milton Paiva

  • A Inversão Geracional e Disrupção nas Próximas Eleições de Cabo Verde

    Por: Milton Paiva

    Há momentos na história de um povo em que o curso natural das gerações se inverte. Cabo Verde aproxima-se, talvez, de um desses momentos. Nas próximas eleições, o País poderá testemunhar uma viragem simbólica e política: o posicionamento efetivo de uma nova geração, nascidos ou formados nos anos 1970s e 1980s, para um palco incomum e antecipado, disputando os mais altos cargos da República, incluindo as eleições Presidenciais.

    Durante três décadas, essa geração viveu à sombra de uma elite política e diplomática dos anos 1930 e 1960s. Mas o tempo, como a maré, não espera.

    “Tapados” pela geração de 1930 e 1960s, e de combatentes da pátria, nos Governos e na Diplomacia, só lhes resta ocupar espaços onde deveriam estar a posicionar-se a geração antiga, invertendo os papeis e o tempo.

    Uma juventude aparentemente calada, mas irreverente e com coragem. Jovens que não se contentam em aplaudir o passado e querem escrever o futuro. Cresceram num mundo livre, global e digital, onde o poder não se mede apenas por idade ou por currículo, mas pela coragem, ousadia, novação, comunicação, mobilizando e inspirando. E muitos deles já não se revêm no tempo presente, na lentidão das estruturas nem na rigidez dos discursos e das práticas que dominam o País.

    A “inversão geracional” que se desenha é mais do que um apelo á mudança de rostos, é uma revolução silenciosa de ordem de precedência e de mentalidades. Um desafio à lógica da sucessão tradicional, onde os mais velhos “autorizam” os mais novos a sonhar. Os jovens não querem ser apenas ativistas de campanha, comentadores nas redes ou “futuros líderes” num amanhã indefinido. Querem liderar hoje.

    Cabo Verde precisa dessa ousadia. Precisa de candidatos que falem de futuro com a mesma paixão com que os fundadores falaram da independência e da liberdade. Que vejam a Presidência, o Governo e a Diplomacia não como o fim de um percurso político, mas como o início de uma nova etapa nacional.

    O País que exporta talentos e inteligência não pode continuar a importar coragem. Chegou a hora da inversão. Chegou a hora dos jovens deixarem de ser espectadores e assumirem-se protagonistas.

    A geração digital, formada na diáspora e nas ilhas, deve ousar candidatar-se, não apenas a votos, mas a ideias, a causas, a disrupções.

    Cabo Verde precisa de uma nova energia: disruptiva, corajosa e inclusiva.

    Porque o futuro não espera, e a história, quando se atrasa, é sempre reescrita por quem ousou chegar mais cedo.

  • Milhoes na gaveta por falta de coragem

    Por: Milton Paiva

    Impasses da República: Um Referendo de Iniciativa Cidadã (RICV)?

    Há momentos na história de um País em que é preciso escutar o coração. E Cabo Verde tem um coração grande e expressivo.

    Vivemos uma democracia amadurecida, mas muitas vezes travada por impasses politicos institucionais e pela distância entre eleitos e eleitores. Quando o diálogo político se esgota e o País parece parar em certos aspectos cruciais, é legítimo perguntar: não deveria o cidadão poder intervir diretamente, propor soluções, e até corrigir rumos?

    É aqui que, em diversos Países, entra o mecanismo excepcional do Referendo de Iniciativa Cidadã e Revogatória (RICV), uma ideia simples, mas poderosa: dar aos cabo-verdianos o direito de propor, aprovar ou revogar leis e mandatos, diretamente, dentro dos limites constitucionais e regulamentados.

    Assim, devolver ao Povo soberano o poder de desbloquear impasses politicos entre os seus eleitos.

    O Que Podemos Aprender com o Mundo ?

    Na França, há um movimento crescente pela criação do Référendum d’Initiative Citoyenne (RIC), o referendo de iniciativa cidadã, nascido do clamor dos Gilets Jaunes, o movimento dos coletes amarelos.

    Eles reivindicam que os cidadãos possam:

    Propor leis (RIC legislativo);

    Revogar leis injustas (RIC abrogatório);

    Alterar a Constituição (RIC constitucional);

    E até revogar mandatos de eleitos (RIC revocatório).

    Apesar de ainda não ser lei, essa ideia está a transformar o debate político francês e a inspirar democracias pelo Mundo.

    Enquanto isso, o único mecanismo existente, o Référendum d’Initiative Partagée (RIP), já é uma cedência tímida nessa direção mas exige o apoio de 1/5 dos parlamentares e 10% do eleitorado, um processo tão pesado que nunca chegou a ser usado com sucesso.

    E Cabo Verde?

    Cabo Verde pode, e deve, ambicionar ir mais longe.

    Podemos construir um modelo próprio, equilibrado e moderno, inspirado:

    Na Suíça, pela sua tradição educativa e deliberativa;

    Na América Latina, pela sua coragem participativa e popular.

    Assim nasceria o RICV, Referendo de Iniciativa Cidadã e Revogatória, com três pilares fundamentais:

    a) Iniciativa Popular: cidadãos propõem leis, referendos ou petições diretamente.

    b) Referendo Revogatório: o povo pode revogar mandatos ou leis quando houver perda de confiança pública, com regras claras e limites constitucionais.

    c) Consulta Digital: uso de plataformas seguras, transparentes e auditáveis para recolher assinaturas e votar.

    Porque É Importante ?

    O RICV seria um passo histórico para:

    – Reforçar a soberania popular, aproximando o povo das decisões nacionais;

    – Renovar a confiança nas instituições, mostrando que o poder não é propriedade das elites, mas serviço à comunidade;

    – Dar nova energia à democracia, tornando-a mais viva, moderna e participativa.

    Trata-se de passar de uma democracia “de voto” para uma democracia de participação contínua, onde o cidadão não apenas escolhe, mas também acompanha, propõe e fiscaliza.

    Um Chamado à Ação

    Cabo Verde é um exemplo de estabilidade política em África. Mas estabilidade não deve ser sinónimo de imobilismo.

    Está na hora de aprofundar a democracia e reabrir o diálogo com o povo soberano.

    O Referendo de Iniciativa Cidadã e Revogatória (RICV) não é apenas uma proposta técnica. Levaria a alteração/emenda do artigo 106º da CRCV, em moldes que poderemos aprofundar em outro texto ou forum, havendo interesse.

    É uma afirmação de confiança no povo cabo-verdiano, na sua maturidade política e na sua vontade de construir, com as próprias mãos, o futuro da Nação.

    “Nenhum povo é pequeno quando tem voz”

  • Impacto na economia com o green card

    Por: Milton Paiva

    Cabo Verde perde, a cada mandato, 160 milhões de euros e 900 milhões de impacto na economia com o green card (+): https://e-portaldef.gov.cv/

    Muitos ainda estão convencidos de que o desafio principal do País é a falta de recursos financeiros. Eu não. Um dos problemas principais do nosso tempo é a falta de ousadia e inovação, e pôr pessoas erradas a avaliar soluções certas.

    No fundo, não faltam recursos para a cultura e desporto, ou emergências do Pais, mas falta ousadia para os tirar do papel e meter no campo da prática. A solução já está numa Lei aprovada pelo Parlamento (Lei nº 30/IX/2018, de 23 de abril).

    Cabo Verde encontra-se perante uma oportunidade histórica de reposicionar-se como um destino global de investimento, talento e mobilidade. Mais de 60 Países similares a nõs já o fizeram, inclusive São Tomé e Príncipe. A proposta de parceria com líderes mundiais em programas de residência e cidadania por investimento, oferece ao país uma ferramenta estratégica para atrair capital estrangeiro direto, criar emprego e acelerar o crescimento sustentável, sem riscos financeiros para o Estado.

    O Programa Green Card Visa (+), reformulado, permitiria que Cabo Verde beneficie de um fluxo constante de investimento privado, sobretudo no setor imobiliário, estimando-se uma injeção direta de mais de 160 milhões de euros nos primeiros cinco anos, com um impacto global de cerca de 900 milhões de euros na economia nacional. Trata-se de capital fresco que reforçará as infraestruturas, dinamizará o turismo, modernizará os transportes e criará novas oportunidades para empreendedores e trabalhadores cabo-verdianos.

    Mais do que números, este programa posiciona Cabo Verde como um hub de inovação, talento e qualidade de vida no Atlântico, reforçando a sua localização estratégica entre África, Europa e Américas. A experiência internacional demonstra que países como Malta, Portugal, Granada e Montenegro transformaram os seus programas em motores de desenvolvimento económico, gerando receitas, visibilidade e novas parcerias globais.

    A estrutura proposta garante transparência, simplicidade e atratividade, com um processo rápido e seguro, auditado por especialistas internacionais. O modelo é ganha-ganha: o Governo não assume custos, e os operadores especializados apenas são remunerados se o programa tiver sucesso. Assim, o risco é inexistente, mas o potencial de benefício é extraordinário.

    Adotar este programa significaria abrir Cabo Verde ao mundo de forma inteligente, seletiva e competitiva, reforçando a confiança internacional no País. É um passo visionário que pode colocar Cabo Verde entre os destinos mais desejados para viver, investir e criar.

    Trata-se de transformar o potencial em realidade: tornar Cabo Verde uma primeira escolha para investidores e talentos globais, impulsionando o desenvolvimento económico, a sustentabilidade e o futuro das próximas gerações.

    Este artigo é inspirado em dados reais e estudos comprovados, assim como em apresentações oficiais ao Estado de Cabo Verde (gaveta), com o titulo “Como tornar Cabo Verde na primeira escolha para Talento e Investidores na Região”. Urge um debate nacional, competente e especializado sobre o tema.

    Livros e Publicações Académicas (Oxford, Cambridge, Harvard)

    – Kälin, C. H., & Kochenov, D. (2019). Citizenship by Investment. Cambridge University Press.

    – Surak, K. (2021). Millionaire Mobility and the Sale of Citizenship. Journal of Ethnic and Migration Studies, 47(1), 166–189.

    – Dzankic, J. (2019). The Global Market for Investor Citizenship. Palgrave Macmillan.

    -Shachar, A. (2017). Selecting by Merit: The Brave New World of Stratified Mobility. In Migration and Mobility in the Modern Age. Oxford University Press.

    – Surak, K. (2023). The Golden Passport: Global Mobility for Millionaires. Harvard University Press.

  • Mecanismo de Reponsabilização por Impasses (MRI)

    Por: Milton Paiva

    Impasses da República: Um novo modelo relacional na CRCV ?

    No dia 16 de outubro de 2024, o Presidente da República, José Maria Neves, promulgou o decreto-lei que cria a Embaixada da República de Cabo Verde no Qatar. Um passo diplomático importante, mas que, 372 dias depois, permanece sem embaixador nomeado.

    Trata-se de uma representação inteiramente financiada pelos Emirados Árabes Unidos (OE2025), e que permitiria a Cabo Verde projetar-se numa das regiões mais ricas e estrategicamente relevantes do Mundo.

    Contudo, não é um caso isolado. As embaixadas em Portugal, Bélgica/UE, Reino Unido e Japão. Em breve também Estados Unidos e Nigéria/CEDEAO viverão o mesmo impasse, revelando um padrão de bloqueio político que mina a credibilidade e a eficácia da diplomacia cabo-verdiana.

    Diplomacia travada, Nação suspensa

    Um antigo Presidente da República relatou-me, pessoalmente, que nos anos 1990, quando ainda Ministro, havia acordado um compacto de financiamento monumental com um país do Golfo, potencialmente transformador para Cabo Verde. Contudo, ainda no voo de regresso, foi demitido por motivos de disputa política interna, e o projeto nunca se concretizou. Este espisódio histórico é um símbolo da vulnerabilidade da nossa política externa à instabilidade interna, um padrão que se repete e nos custa, diariamente, oportunidades de desenvolvimento.

    Um Povo de Mediadores

    Cabo Verde é um País de homens e mulheres com extraordinárias competências relacionais e diplomáticas. Já fomos mediadores de conflitos africanos, e somos reconhecidos pelo nosso talento natural para criar pontes entre povos, ideologias e geografias. Num Mundo de tensões globais, essa é uma vantagem comparativa que poderíamos mobilizar para atrair investimento, fortalecer parcerias e projetar influência.

    Era da Inteligência Artificial e da mediação racional

    Na era da inteligência artificial, os instrumentos para apoiar a decisão e a mediação estão ao alcance de todos. Perguntei ao ChatGPT quem poderia resolver impasses de alto nível entre órgãos de soberania cabo-verdianos, e a resposta foi emblemática:

    “Um diplomata, dirigente ou personalidade cuidadosamente selecionado pode atuar como facilitador neutro, ajudando o PM e o PR a avançarem em diálogo produtivo e pacífico, promovendo a estabilidade e o progresso de Cabo Verde.”

    Reformar a Constituição para evitar o silêncio

    A experiência dos últimos anos mostra que não basta confiar na “cultura constitucional” para resolver impasses entre instituições. Talvez seja tempo de introduzir mecanismos constitucionais (CRCV) e coercivos que imponham prazos e consequências pela inação. Um Pequeno País Insular não se pode dar ao luxo de perder meses, ou anos, à espera de decisões políticas que tardam em chegar.

    O custo do impasse

    Fica o desafio aos economistas e gestores públicos: quanto custa ao País cada dia desse tipo de indecisão? Quantas oportunidades se perdem? Quantas carreiras diplomáticas, empresariais e civis ficam suspensas?

    E, sobretudo, quanto custa às expetativas nacionais viver sob o signo de impasses politicos?

  • ESTATUTO EDITORIAL

    O Contraponto.cv é um espaço digital de análise crítica, opinião independente e pensamento alternativo, dedicado à reflexão sobre Cabo Verde e o seu futuro.
    O blog nasce com a missão de estimular o debate público qualificado, desafiar as ideias estabelecidas e propor novos caminhos de desenvolvimento político, social e económico para o País.

    Natureza e Missão

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      Princípios e Valores

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      Linha Editorial

      O blog promove uma linha editorial centrada na reflexão crítica e construtiva, com enfoque em:

      • Análises fora da caixa sobre os desafios de Cabo Verde e do mundo contemporâneo;
      • Opiniões fundamentadas e com base em evidências;
      • Propostas inovadoras e soluções alternativas para problemas persistentes;
      • Diálogo entre gerações e saberes, valorizando a experiência local e a visão global.

      O Contraponto.cv acredita que pensar diferente é o primeiro passo para transformar a realidade.

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    1. O contador de Impasses

      O contador de Impasses

      Muito se falou, e bem, na semana passada dos 33º anos da Constituição de Cabo Verde. Ficou realçado o que de bom se tem feito e provado nesse percurso mas também as falhas do sistema e onde precisa ser melhorado.

      Hoje, venho lançar especificamente este desafio para pensarmos:

      E se começarmos a pensar em criar um mecanismo constitucional de responsabilização política por impasse, isto é, por não tomada de decisão tempestiva resultante de falta de acordo ou negociação entre os órgãos de soberania competentes?

      Um Mecanismo de Responsabilização por Impasse (MRI)

      a) Princípio: quando, por 60 dias úteis contíguos, não haja acordo definitivo sobre a composição de órgãos ou cargos que exijam negociação política  (Orgãos Reguladores, Tribunal Constitucional, Postos Diplomáticos ou em Organizações Internacionais, Comissões de supervisão e afins), o MRI entra em vigor automaticamente.

      b) Gatilhos e prazos: a contagem inicia com a publicação oficial da proposta/negociação. Prazo padrão: 60 dias úteis. Em circunstâncias excepcionais (guerra, calamidade), presidente do parlamento pode suspender com justificativa pública e voto dois-terços. (soluções de dissolução e prazos constitucionais em prática comparada).

      c) Sanções graduais (aplicadas automaticamente, cumulativas):

      i) Pacote de Transparência e Vergonha Pública (Dia 15): publicação diária de um “Relógio do Impasse” e relatório público sobre negociações, responsabilidades e propostas pendentes; redução da confidencialidade de decisões provisórias.

      ii) Congelamento de Discricionariedades (Dia 30): suspensão de nomeações discricionárias não urgentes, suspensão temporária de decretos executivos com impacto orçamental significativo; manutenção apenas das funções essenciais.

      iii) Redução Proporcional de Remuneração e Benefícios (Dia 45): corte escalonado — por exemplo 10% salarial para o Presidente e gabinete, acrescendo 5% a cada 15 dias úteis adicionais sem resolução — depositado num fundo de serviços públicos prioritários. (Mecanismo legal com revisão judicial para evitar excessos).

      iv) Mecanismo Alternativo de Preenchimento (Dia 60): nomeação temporária de uma Comissão Técnica Proporcional (membros indicados por maioria parlamentar, ONG’s e ordem profissional) para ocupar cargos com mandato até nova composição acordada ou eleições; atos limitados e sujeitos a revisão parlamentar. Isto evita vácuo institucional e reduz chantagem política.

      d) Incentivos positivos

      Se acordo for fechado antes do dia 60: restituição gradual das remunerações cortadas + bônus simbólico para ministérios que retomem serviços rapidamente, financiado pelo fundo do corte salarial.

      e) Salvaguardas legais e democráticas

      Revisão judicial obrigatória para garantir proporcionalidade e proteção de direitos; exceção clara para crises nacionais; limite temporal máximo para a Comissão Técnica (ex.: 12 meses); cláusula de avaliação anual do mecanismo no parlamento.

      f) Resultado esperado

      Reduzir a asfixia institucional, transformar custo do impasse em incentivo real para negociação, proteger serviços essenciais e assegurar que a responsabilidade política tenha consequências concretas, mensuráveis e legítimas.

      Principais medidas:

      Transparência total: relatório diário sobre o impasse;

      Custos políticos e pessoais: cortes graduais em salários e benefícios do Presidente, Primeiro-Ministro e Ministros;

      Salvaguarda dos serviços públicos: suspensão de nomeações e gastos discricionários;

      Alternativa técnica: Comissão Provisória assegura funcionamento do Estado sem bloqueio.

      Benefícios:

      Mais responsabilidade e menos jogos políticos;

      Incentivo real à negociação;

      Garantia de serviços essenciais para cidadãos;

      Fortalecimento da confiança nas instituições.

      O artigo baseia-se em práticas comparadas de dissolução, mecanismos de formação de governo e estudos sobre incentivos à coligação.

      Milton Paiva