Por: Milton Paiva
Impasses da República: Um Referendo de Iniciativa Cidadã (RICV)?
Há momentos na história de um País em que é preciso escutar o coração. E Cabo Verde tem um coração grande e expressivo.
Vivemos uma democracia amadurecida, mas muitas vezes travada por impasses politicos institucionais e pela distância entre eleitos e eleitores. Quando o diálogo político se esgota e o País parece parar em certos aspectos cruciais, é legítimo perguntar: não deveria o cidadão poder intervir diretamente, propor soluções, e até corrigir rumos?
É aqui que, em diversos Países, entra o mecanismo excepcional do Referendo de Iniciativa Cidadã e Revogatória (RICV), uma ideia simples, mas poderosa: dar aos cabo-verdianos o direito de propor, aprovar ou revogar leis e mandatos, diretamente, dentro dos limites constitucionais e regulamentados.
Assim, devolver ao Povo soberano o poder de desbloquear impasses politicos entre os seus eleitos.
O Que Podemos Aprender com o Mundo ?
Na França, há um movimento crescente pela criação do Référendum d’Initiative Citoyenne (RIC), o referendo de iniciativa cidadã, nascido do clamor dos Gilets Jaunes, o movimento dos coletes amarelos.
Eles reivindicam que os cidadãos possam:
Propor leis (RIC legislativo);
Revogar leis injustas (RIC abrogatório);
Alterar a Constituição (RIC constitucional);
E até revogar mandatos de eleitos (RIC revocatório).
Apesar de ainda não ser lei, essa ideia está a transformar o debate político francês e a inspirar democracias pelo Mundo.
Enquanto isso, o único mecanismo existente, o Référendum d’Initiative Partagée (RIP), já é uma cedência tímida nessa direção mas exige o apoio de 1/5 dos parlamentares e 10% do eleitorado, um processo tão pesado que nunca chegou a ser usado com sucesso.
E Cabo Verde?
Cabo Verde pode, e deve, ambicionar ir mais longe.
Podemos construir um modelo próprio, equilibrado e moderno, inspirado:
Na Suíça, pela sua tradição educativa e deliberativa;
Na América Latina, pela sua coragem participativa e popular.
Assim nasceria o RICV, Referendo de Iniciativa Cidadã e Revogatória, com três pilares fundamentais:
a) Iniciativa Popular: cidadãos propõem leis, referendos ou petições diretamente.
b) Referendo Revogatório: o povo pode revogar mandatos ou leis quando houver perda de confiança pública, com regras claras e limites constitucionais.
c) Consulta Digital: uso de plataformas seguras, transparentes e auditáveis para recolher assinaturas e votar.
Porque É Importante ?
O RICV seria um passo histórico para:
– Reforçar a soberania popular, aproximando o povo das decisões nacionais;
– Renovar a confiança nas instituições, mostrando que o poder não é propriedade das elites, mas serviço à comunidade;
– Dar nova energia à democracia, tornando-a mais viva, moderna e participativa.
Trata-se de passar de uma democracia “de voto” para uma democracia de participação contínua, onde o cidadão não apenas escolhe, mas também acompanha, propõe e fiscaliza.
Um Chamado à Ação
Cabo Verde é um exemplo de estabilidade política em África. Mas estabilidade não deve ser sinónimo de imobilismo.
Está na hora de aprofundar a democracia e reabrir o diálogo com o povo soberano.
O Referendo de Iniciativa Cidadã e Revogatória (RICV) não é apenas uma proposta técnica. Levaria a alteração/emenda do artigo 106º da CRCV, em moldes que poderemos aprofundar em outro texto ou forum, havendo interesse.
É uma afirmação de confiança no povo cabo-verdiano, na sua maturidade política e na sua vontade de construir, com as próprias mãos, o futuro da Nação.
“Nenhum povo é pequeno quando tem voz”
Deixe um comentário