Por: Milton Paiva
Na semana em que anualmente refletimos e debatemos sobre o “estado da justiça” no País, o meu comentário deste ano é sobre um tipo de justiça que nem sempre é lembrado: a justiça territorial.
A “Justiça territorial” seria o princípio que busca garantir uma distribuição equilibrada dos recursos, oportunidades e serviços públicos entre diferentes regiões de um País, de forma a corrigir desigualdades históricas e promover o desenvolvimento harmonioso do território nacional.
Cabo Verde está a chegar a uma encruzilhada decisiva. O debate sobre a regionalização, tantas vezes adiado, precisa de ser retomado com coragem, lucidez e sentido de futuro. O modelo rejeitado pelo Parlamento em 2019 — “uma ilha, uma região” — revelou-se insuficiente e, em certos casos, redundante. Uma analise detalhada e comparada da proposta sugere que repetir estruturas administrativas em ilhas que já possuem um único município poderia levar simplesmente a multiplicar a burocracia, sem aproximar o poder das pessoas e nem resolver os desequilíbrios territoriais.
O País precisa agora de um modelo funcional, equilibrado e inovador, que respeite a diversidade do arquipélago, valorize as suas afinidades históricas e económicas, e fortaleça a coesão nacional. É tempo de pensar numa regionalização de sentido estratégico, não meramente simbólica.
1. Regionalizar para DesenvolverA regionalização não é uma questão de mapa; é uma questão de desenvolvimento.
Significa aproximar o Estado das comunidades, libertar as ilhas do excesso de centralismo, e criar centros regionais de decisão capazes de planear, executar e avaliar políticas públicas adaptadas à realidade local. Só assim se reduz o fosso entre Santiago, São Vicente e Sal, e o resto do País, entre o litoral e o interior, entre a ilha que cresce e a que fica para trás.
2. Evitar Redundâncias, Ganhar EficiênciaO novo modelo deve evitar a duplicação de estruturas.
Onde município e ilha coincidem, não parece fazer sentido criar novos níveis administrativos apenas para cumprir uma ideia de regionalização formal. A prioridade deve ser dar poderes reais às Regiões, com competências claras em desenvolvimento económico, planeamento territorial, ambiente, turismo, formação profissional e cooperação intermunicipal. As Regiões devem ser motores de iniciativa, não apenas câmaras de representação.
3. Duas ou Três Regiões: Coerência e Identidade
Dois modelos se apresentam como base de reflexão:Um modelo de 2 Regiões: Sotavento e Barlavento, retomando a divisão histórica e natural do arquipélago. Simples, simbólico e coerente.Um modelo Alternativo de 3 Regiões:a) Região Norte: Santo Antão, São Vicente e São Nicolau (e Santa Luzia)b) Região Centro: Sal, Boa Vista e Maioc) Região Sul: Santiago, Fogo e Brava (e Maio?)Esta segunda opção reforça a lógica de proximidade e complementaridade económica, criando equilíbrios internos e promovendo sinergias entre ilhas vizinhas com vocações distintas, desde agrícola, turística, portuária, industrial, cultural, mas interdependentes.
4. Mais Autonomia, Menos Centralismo
Regionalizar é dar autonomia com responsabilidade. É permitir que as regiões decidam sobre as suas prioridades, e sejam responsabilizadas pelos resultados. É descentralizar os recursos, o investimento público, a formação e a inovação. É dar espaço à criatividade regional, à gestão partilhada e ao desenvolvimento sustentável.
5. Uma Nova Visão de Cabo Verde
Cabo Verde não pode continuar preso ao peso do centralismo histórico. O País precisa de um Estado moderno, policêntrico e colaborativo, onde cada ilha tenha voz e cada região tenha força. A regionalização deve ser o instrumento que transforma assimetrias em oportunidades, que cria novos polos de decisão, e que faz do arquipélago um verdadeiro laboratório de democracia e desenvolvimento.
Mais do que dividir o território, trata-se de multiplicar as possibilidades de progresso. A regionalização é, acima de tudo, um projeto de Nação, para unir melhor o que o mar separou.
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